Joomla! site syndication http://falarempublico.org Tue, 07 Sep 2010 23:03:18 +0100 FeedCreator 1.7.2 http://falarempublico.org/images/M_images/joomla_rss.png http://falarempublico.org Joomla! site syndication http://falarempublico.org/index.php?option=com_content&task=view&id=2 PRIMEIRO ESQUEMA (MODELO) DE DISCURSOTEMA: NÃO DEVEMOS NOS IMPRESSIONAR COM AS APARÊNCIAS DOS FATOS.Alegoria inspiradora para ser lançada na meta ou terceira parte do discurso:Há na região ocidental dos Estados Unidos, vários trechos de deserto. O mais famoso deles é o que se chama Vale da Morte, no Estado de Nevada. Quem tenta atravessá-lo tem de contar um suplício certo: a sede. A água é escacíssima e o viandante, sob os raios do sol, chega , como lá dizem, quase que a enlouquecer.Muitas vezes, acontece estar ele exatamente nessas condições, quando alcança determinado ponto da estrada em que tem de atravessar um poço bem raso de água tão cristalina que parece destiladas das neves do Monte Branco. Apresenta-se fascinante a seus olhos, precisamente o que ele mais desejava encontrar na vida.Aquele precioso líquido se lhe afigura, então, o símbolo perfeito da pureza absoluta. Mas, nesse momento, ele será muito feliz se houver ali por perto alguém que o advirta para que não tente matar a sede naquelas águas tentadoras. Elas são fortemente carregadas de arsênico. Parecem cristalinas. Fascinam; mas se ele ingerisse mesmo que fosse pequena porção dela, iria sofrer dores atrozes, e, possivelmente, perder a vida.Não muito distante do local, há outro poço.Sua água não tem aparência tão bela. Á primeira vista parecem até impuras, mas são potáveis. Matam a sede e não danificam a saúde. ESQUEMA:EXÓRDIO: Lançar uma frase dizendo dos perigos das coisas aparentemente boas. NARRAÇÃO: A) falar da tendência natural dos indivíduos de realizarem o que parece ser mais fácil e cômodo; B) lembrar que as maiores conquistas do homem, na sua vida privada, social e política foram obtidas através de sacrifícios e trabalhos;C) advertir que existem doutrinas que acenam com a felicidade, mas que trazem no seu bojo a escravidão do homem;D) dizer que devemos tomar cuidado com esses remédios aparentemente milagrosos, e dizer que eles nos fazem lembrar uma inspiradora alegoria que nos conta:CONFIRMAÇÃO: Contar a alegoria dada inicialmente.PERORAÇÃO: Concluir conclamando os ouvintes a que não se deixem iludir pelos pregadores.SEGUNDO ESQUEMA (MODELO) DE DISCURSOTEMA: “Devemos nos valer sempre da experiência dos mais sábios e ponderados.”ALEGORIA: Havia na região norte do lago Michigan, nos Estados Unidos, uma densa floresta, onde os melhores lenhadores se perdiam. Esse perigo os fazia portar uma bússola que os orientasse nas suas jornadas de trabalho.Um jovem, todavia, cioso dos conhecimentos que tinha da floresta, resolveu voltar, certo dia, á sua casa, não consultando a bússola que consigo trazia e perdeu-se. Vencido pelo cansaço e prenunciando o perigo que o ameaçava, resolveu, finalmente, deixar o seu orgulho de lado e consultar aquela que era sua amiga e guia.Ela lhe indicou o verdadeiro caminho.EXÓRDIO: Uma frase, dizendo que só os ignorantes pensam que tudo sabem.NARRAÇÃO: A) O discurso poderá ser de saudação a um mestre, ou homem experimentado, referindo-se o orador aos seus conhecimentos e qualidades, para dizer que ele se constitui num autêntico guia, numa bússola que vem servindo de luzeiro aos que conhecem e admiram. B) O orador fará a passagem para a alegoria dizendo que essas qualidades do homenageado o fazem lembrar de uma história sugestiva e passa á meta do discurso que vem á seguir.CONFIRMAÇÃO OU META: Contar a alegoria mencionada inicialmente.CONCLUSÃO: Dirá que, em meio ás dificuldades da vida, que se parecem com a floresta densa e perigosa em que o jovem e imprevidente lenhador se perdera, homens como o homenageado são a bússola que nos conduzem aos caminhos certos.TERCEIRO ESQUEMA (MODELO) DE DISCURSOTEMA: “Enfrentar as adversidades, tirando delas energias e sublimações.”ALEGORIA: O famoso violinista Ole Bull, depois de percorrer as cidades mais cultas da Europa, arrancando frenéticos aplausos das multidões pela aprimorada capacidade técnica e emotiva com que executava seu repertório, encontrou-se um dia perante grande assistência em Munich.No momento em que executava um trecho de alta responsabilidade, estalou uma das cordas do instrumento. Apesar do incidente, que foi claramente notado pela assistência, o artista prosseguiu até o fim da peça, tendo recebido, por isso, uma ovação cuja veemência roçou pelo delírio.EXÓRDIO: Utilizar-se de poucas frases para enunciar a dor que a todos domina pela perda daquele que partiu.NARRAÇÃO: a) tecer considerações sobre a vida do ente desaparecido, lembrando passagem e fatos.b) dizer que o falecido deixa uma lacuna com o seu desaparecimento e mencionar a saudade que ficará no coração dos que com ele conviveram.c) lembrar que a respeito dessa perda irreparável, seus familiares e amigos terão que se fortalecer na desventura e superar o infortúnio.d) dizer que há um simbolismo edificante que expressa a tortura fartamente generalizada entre as almas nobres, passando, o orador, á meta do discurso contando a alegoria inicialmente descrita.CONFIRMAÇÃO DA META: Contar a alegoria relativa ao violista Ole Bull.CONCLUSÃO: O orador concluirá o discurso rapidamente, dizendo, como por ex: assim como o artista se redobrou em esforços e conseguiu concluir sua peça de maneira soberba, embora se partisse uma das cordas do seu violino, teremos nós, também, que continuar essa jornada na vida, a despeito da perda que sofremos, superando- nos e, por isso mesmo, nos sublimando na vicissitude por que acabamos de passar.QUARTO ESQUEMA (MODELO) DE DISCURSOTEMA: Para compreendermos as subtis verdades, ou para admirarmos as grandes almas, devemos agir com humildade.(Este discurso também se presta para uma solenidade em que o orador, ao se empossar num cargo, dirá que, diante da grandeza da responsabilidade assumida, sua atitude só pode ser de humildade para senti-la profundamente).ILUSTRAÇÃO: Dentro da Catedral de Copenhague é que se ergue a famosa estátua de Cristo esculpida por Torwaldsen.Conta Stanley Jones, escritor americano, que a impressão que teve no momento em que, entretanto naquele tempo, deparou com a famosa estátua foi verdadeiramente indescritível. Uma luz suave que baixa do teto, incidindo sobre a majestosa obra de arte, faz que ela se destaque de maneira fortemente impressiva no conjunto esplêndido da ornamentação interna da Catedral.Mas não é só isso que impressiona o espectador piedoso. Ela está com a cabeça inclinada para baixo, entre os braços que se estendam para a frente de forma tal que o rosto só pode ser visto por quem ao pé dela se ajoelhar.EXÓRDIO: O orador dirá algumas palavras sobre a necessidade de agirmos com humildade para compreendemos e admirarmos melhor as grandes almas, ou as verdades subtis.NARRAÇÃO: a) falará primeiro da soberba, para concluir que a arrogância é incompatível com o conhecimento da verdade, nos colocando acima da própria natureza , que nos da, a cada passo, uma lição de simplicidade;b) dizer que para sentirmos os problemas que nos assaltam quotidianamente e podermos resolvê-los bem, temos necessidade de agir com humildade.c) dizer que a humildade nos permitirá apreciar bem os fatos e as verdades, como no-lo demonstra a ilustração que vem a seguir.CONFIRMAÇÃO OU META: Contar a ilustração sobre a famosa estátua de Cristo esculpida por Torwaldsen referida inicialmente.CONCLUSÃO: Dizer, como por ex; que assim como o artista conseguiu de maneira eloqüente fixar na linguagem simbólica do granito uma das mais subtis verdades da vida espiritual, também nos cabe, através da humildade, alcançar a essência e a beleza dos fatos, pra que com eles possamos nos irmanar, sentindo-os e vivendo-os profundamente.QUINTO ESQUEMA (MODELO) DE DISCURSOTEMA: Para que possamos enfrentar os problemas da nossa Pátria, não devemos ficar na cômoda atitude contemplativa das nossas riquezas naturais. Há problemas sociais e políticos que se não forem resolvidos nos conduzirão á situações futuras imprevisíveis.Alegoria ilustrativa que deverá ser lançada na meta ou terceira parte do discurso:“Um escritor inglês descreveu, com vivacidade e carinho, um bosque que havia perto de sua residência e que constituía para ele grande encanto. Certa ocasião, ficou em sobressalto, notando que o fogo se ateara nas folhas secas dos bosques espalhadas pelo chão e ameaçava consumi-lo todo. Correu, então para perto da mata querida, tentando fazer alguma coisa que a salvasse. Notou, com surpresa, um fenômeno inesperado. Dela saiam velozmente, e espavoridos, insetos nocivos _ alguns muito repugnantes_ e vários animais daninhos. A aparência do bosque era muito bela: folhas, flores perfumadas, frondes atraentes, mas no interior havia animais perigosos e repulsivos.Bastou que o fogo ali se ateasse para que o elemento sórdido que aquela beleza exterior encobria se manifestasse profundamente.ESQUEMA:EXÓRDIO: Quantas vezes deixamos de tomar providencias necessárias e indispensáveis para combater o mal que avizinha, apenas porque não adentramos os problemas que se nos oferecem. Preferimos a ilusão das coisas tranqüilas e belas.NARRAÇÃO: Falar da situação do nosso país, para dizer que, subterrâneamente, ferviam problema de ordem social, política e econômica de grande monta.Enumerar, estudar e demonstrar a necessidade de atacar urgentemente esses problemas.Concluir a narração dizendo que devemos tomar as referidas providências antes que, ateado o fogo da revolta, sejamos envolvidos pelo ódio, pela luta e pela destruição, que se oculta sob a aparente calma e beleza dos dias que passam.CONFIRMAÇÃO OU META: Dizer que o desconhecimento de problemas tão graves dentro de nossa Pátria, que parece próspera e privilegiada, nos recorda que um escritor inglês descreveu, com vivacidade e carinho... (seguir contando a história que descrevemos no início desse esquema).CONCLUSÃO: Bastará, também, que se ateie o fogo e da discórdia social na nossa terra, para que surjam de todas as partes os aproveitadores da situação, instigando o ódio e a luta entre os brasileiros e, como conseqüência, a infelicitação da nossa Pátria.SEXTO ESQUEMA (MODELO) DE DISCURSOTEMA: A leitura é a fonte da aquisição de conhecimentos.Alegoria inspiradora do discurso, para ser lançada da peça oratória:Havia na Índia um alfaiate que desejava, a toda força, enriquecer. Certo dia, um mercador ofereceu-lhe á compra de um livro intitulado”O Tesouro de BERSA”. Impressionado pelo título, o alfaiate comprou o livro. Verificou, entretanto, que para lê-lo precisava conhecer idiomas e adquirir livros científicos, bem como filósofos. Todavia, interessado em descobrir o tesouro de BERSA venceu todas as dificuldades, lendo o livro até o fim. Ao terminar, não descobrira o tesouro desejado, mas transformara-se num homem culto, conselheiro de seus concidadãos, e por fim, dirigente de seu povo. Encontrando-se mais tarde com o mercador que lhe vendera o livro, indagou-lhe do tesouro a que este se referia. Respondeu-lhe o mercador, pedindo que lesse BERSA ao contrário. Fazendo-o, o antigo alfaiate verificou que BERSA ao contrário é SABER, e que ele havia descoberto esse precioso tesouro.ESQUEMAEXÓRDIO: Lançar uma frase que enalteça a leitura, idêntica, por exemplo, ao tema do discurso, já mencionado.NARRAÇÃO: a) falar da preocupação dos povos civilizados criando escolas e desenvolvendo nas crianças o gosto pela boa leitura;b) falar da falta de atenção dos nossos governos para o setor de educação e cultura;c) dizer que o homem, por mais simples que seja a sua condição social, poderá se elevar no meio em que vive, pelo saber.CONFIRMAÇÃO: Justificar o que foi dito na narração, contando a história relativa ao alfaiate da Índia, já mencionada.CONCLUSÃO: Concluir apelando para que cooperemos em favor do desenvolvimento do gosto pela leitura. Geral - Geral Tue, 23 Jun 2009 07:25:08 +0100 http://falarempublico.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1 Famoso discurso de Collor de Mello, na sua posse no Senado Brasileiro, em seu retorno após o impeachment.nnLU3tE22vEDiscurso de Collor (parcial)TEXTO: Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores,Os episódios que aqui vou rememorar obrigaram-me apadecer calado e causaram mossas na minha alma ecicatrizes no meu coração. Se o sofrimento e as injustiçasprovocam dor e amargura, podem também nos trazer úteis eaté proveitosas lições. Ambos nos ensinam a valorizar agrandeza dos justos e a justiça dos íntegros. As agrurasterminam retemperadas pela lealdade dos amigos e pelasolidez das verdadeiras amizades. Graças a essas qualidadesque aprendi a admirar, posso hoje, sem sentimentossubalternos de qualquer natureza, abrir minha alma e meucoração, esperando de V. Exas. a compreensão e a paciênciaque espero não me faltem.Não é fácil volver os olhos ao passado e reviver, emtoda a sua extensão, a tortura, a angústia e o sofrimento dequem, agredido moralmente, acusado sem provas, einsultado e humilhado durante meses a fio, teve que suportar4as agruras de acusações infundadas e a condenação antesmesmo de qualquer julgamento. As provações que o destinonos reserva são amenizadas na vida privada pelo calor doconforto, do carinho e do consolo dos que nos cercam ante asadversidades de nossa existência. Mas as da vida pública têmque ser suportadas com resignação e silêncio, especialmentequando insufladas pelas paixões e alimentadas pelo fragordas ruas insufladas pela cegueira das emoções.Nos momentos mais dramáticos desse processo, pudeponderar sobre os fastos de nossa história política,recordando a abdicação imposta a D. Pedro I, a deposição eo exílio de seu filho e sucessor, D. Pedro II e o desencantoque levou Deodoro a renunciar à presidência da Repúblicaque ele proclamou. Por minha mente, perpassaram adeposição e a extradição de Washington Luís, o suicídio dopresidente Vargas, o impedimento declarado sem processopela Câmara de seu sucessor Café Filho e do substitutoCarlos Luz. Recordei-me da renúncia de Jânio Quadros e daação que depôs João Goulart e lhe impôs o exílio em quefaleceu. E com isso, Senhor Presidente, pude concluir como5os atos de força tornaram-se quase uma rotina periódica denossa história política. Exatamente por tudo quanto passei,devo trazer a verdade dos atos que redundaram no meuafastamento da presidência da República. Espero virar estapágina de minha carreira política, no momento em que aretomo, com o propósito de contribuir, na medida de minhaspossibilidades, para o progresso e o bem-estar do país e oaprimoramento de seu sistema político.Hoje, passados 17 anos de minha posse na Presidênciada República, volto à atividade política integrando estaaugusta Casa, a mesma que a interrompeu por decisão dosilustres membros que a compunham na 49a Legislatura. Aofazer este depoimento, cumpro menos um dever pessoal doque um imperativo de consciência. Não foram poucas asversões, mais variadas ainda as interpretações e não menosgeneralizadas as explicações. O farei mais sobre os atos doque sobre os fatos que levaram, primeiro ao meu afastamentodo governo e depois à minha renúncia, em decorrência doprimeiro processo de “impeachment” de um chefe deGoverno que teve curso e conseqüência, em nossa mais que6centenária República. Confrangido algumas vezes,contrafeito outras, mas calado sempre, assisti, ouvi e suporteiacusações, doestos e incriminações dos que, movidos pelorancor, aceitaram o papel que lhes foi destinado, na grandefarsa que lhes coube protagonizar. Nesses 15 anos de minhapaciente espera, o país tomou conhecimento de diversasversões de alguns dos figurantes daqueles dramáticos eamargos momentos. Ficou faltando, Senhor Presidente, otestemunho e o depoimento de quem, com estoicismo eresignação, mas sem nunca perder a fé, enfrentou aqueleslamentáveis episódios de nossa história política. Hoje, destatribuna, a quinta a mim proporcionada pelo voto e pelagenerosidade do povo alagoano, é chegado o momento defalar à Nação para mostrar, com serena tranqüilidade, osdescaminhos de um processo que seguramente não honranem dignifica a história parlamentar do nosso país.7I – ABUSOS DAS CPIsTratando em sua obra única e pioneirasobre o instituto jurídico contra mim acionado em 1992, oconstitucionalista, ex-senador e ex-ministro do STF, ogaúcho Paulo Brossard, já prevenia, há mais de 40 anos,contra os abusos que o impeachment pode propiciar:“Tendo-se em conta que incontrastáveis,absolutas e definitivas são as decisões do Senado,dir-se-á que pode sobrevir a prática de muitos eirreparáveis abusos, assim pela Câmara, queacusa, como, e notadamente pelo Senado, quejulga de modo irrecorrível e irreversível. Tal riscoexiste, sem dúvida, e risco tanto maior quando osmembros da corte política são de diferenteformação profissional e cultural, a maioria,talvez, desafeita à disciplina que o trato do direitoinstila no espírito dos que o cultivam, sem aserenidade, a moderação, o comedimento que8formam a segunda natureza dos magistrados;risco tanto mais possível quando seus integrantessão ligados por vínculos de solidariedade ouanimosidade partidárias, aos acusadores ou aoacusado, vínculos suscetíveis de conspirar contraa formulação de um juízo imparcial. Esteconjunto de circunstâncias mais ou menosdesfavoráveis ao reto julgamento pode sobreporseao patriotismo, à imparcialidade, ao espírito dejustiça, aos conselhos da equidade, ao senso dasrealidades nacionais, à compreensão das suasnecessidades, apreciadas à luz dos interessespermanentes do país”.A crônica do processo contra mim intentado foi, comoprovarei, uma litania de abusos e preconceitos, uma sucessãode ultrajes e um acúmulo de violações das mais comezinhasnormas legais, uma sucessão, enfim, de afrontas ao Estadode direito democrático, como demonstrarei. A advertência dePaulo Brossard jamais chegou aos ouvidos dos responsáveispela série de arbítrios que toldaram a aplicação de um dosmais importantes institutos jurídicos no âmbito do Direito9Público, em especial de nosso Direito Constitucionallegislado. Esses abusos, que se multiplicaram a partir doprocedimento intentado contra mim, no exercício do cargode presidente da República, acentuaram-se de tal maneiraque, no livro recentemente publicado Criação de ComissõesParlamentares de Inquérito – Tensão entre o direitoconstitucional de minorias e os interesses políticos damaioria, o consultor legislativo do Senado, Marcos EvandroCardoso Santi, julgou relevante assinalar que “a grandeconcentração de poderes das CPIs não só originou osucesso de muitas delas, como facilitou abusos por parte deseus integrantes”.Vamos aos fatos.II – A CPMI E SUAS CONCLUSÕESNa 4a feira, 27 de maio de 1992, subscrito poreminentes deputados e senadores de diferentes partidos, foilido requerimento preconizando a criação de uma Comissão10Parlamentar Mista de Inquérito “destinada a, no prazo deaté 45 dias, apurar fatos contidos nas denúncias do Sr.Pedro Collor de Mello, referentes às atividades do Sr.Paulo César Cavalcante Farias, capazes de configurarilicitude penal”. Instalada na 2a feira, 1o de junho, deviaencerrar seus trabalhos na 4a feira, 28 de agosto. Compostade 11 senadores, 11 deputados e igual número de suplentes, aCPMI foi presidida pelo deputado Benito Gama, (PFL-BA) eteve como vice-presidente e relator, respectivamente, osentão senadores Maurício Correia, (PDT-DF) e Amir Lando,(PMDB-RO). Foram realizadas 35 reuniões, a última dasquais na terça-feira, 11 de agosto, data em que foramdiscutidas, votadas e aprovadas as respectivas atas. Ouviramse23 testemunhas e foram autuados 130 documentos. Emnenhum dos depoimentos, nem em qualquer dos documentosarrolados, há qualquer acusação contra mim, pessoalmente,nem contra qualquer ato que eu tivesse praticado comopresidente da República. No dia 23 de agosto, cinco dias,portanto, antes do término do prazo que lhe foi assinado, oilustre relator submeteu à Comissão seu parecer, imputandoao presidente da República “ilícitos penais comuns, em11relação aos quais a iniciativa processual é prerrogativaintransferível do Ministério Público. Por outro lado, - sãoainda palavras do relator – podem configurar crime deresponsabilidade, em relação aos quais a iniciativaprocessual é prerrogativa da cidadania perante a Câmarados Deputados, já que as omissões do dever presidencial dezelar pela moralidade pública e os bons costumes, sãoespecialmente tratadas pela Constituição Federal”.Os abusos que podem ser praticados pelas ComissõesParlamentares de Inquérito e às quais aludem Paulo Brossarde Marcos Evandro Cardoso Santi nos livros já citados,podem ser evidenciados, não direi na leviandade, mas pelomenos na incoerência do eminente relator, imputando-meilícitos penais que, em suas próprias palavras “podemconfigurar crimes de responsabilidade”, quando na síntesedos depoimentos, (p. 92 do relatório), ele transcreve o teordas afirmações de meu irmão Pedro, assim por eleresumidas: “Em conversa com José Barbosa de Oliveira, osex-governadores Moacir Andrade e Carlos Mendonça, emdiferentes ocasiões, Paulo César Cavalcante Farias teriadito que mantinha uma sociedade informal com o12presidente da República, a quem transferia 70% dos lucros.Este detalhe – são ainda palavras do relator – é relevante,primeiro, porque se a sociedade existe, investigar asatividades de Paulo César implica em investigar a do seusócio, para cujo efeito esta CPI não dispõe de poderes”. Sea Comissão de que S. Exa. foi relator, não dispunha depoderes para investigar o presidente da República, comopoderia imputar-me delitos que não cometi, crimes que nãopratiquei e que S. Exa. não indicou, não especificou e nemsequer tipificou? Tal como ocorreria depois, na sucessão deatos exorbitantes, a CPMI começou por violar o art. 86, § 4oda Constituição, segundo o qual “O presidente daRepública, na vigência de seu mandato, não pode serresponsabilizado por atos estranhos ao exercício de suasfunções”. Se não fui investigado, se não fui notificado, senão fui indiciado, como poderiam a Comissão e seu relatoracusar quem não foi nem sequer objeto de investigação? Sehavia atos por mim praticados que, mesmo em tese,pudessem caracterizar crimes de responsabilidade ou crimesfuncionais, por que não apontá-los, por que não indicá-los eporque não levá-los ao Ministério Público, titular da ação13penal? Esta demonstração patente de imprudência, contudo,foi apenas o começo da série interminável de excessoscometidos ao arrepio da lei, à margem do Direito e contra aletra e o espírito da Constituição. O pressuposto em que seapoiou o relator era o de que Paulo César Farias “teria dito”a três honrados e ilibados cidadãos, que manteria comigouma sociedade informal, pela qual me “transferia 70% doslucros”. Por que nem sequer se animou S. Exa. a ouvirdessas pessoas se efetivamente isto lhes fora dito? Por quePaulo César Farias não foi indagado a respeito, em seudepoimento? Pela simples razão de que a CPMI não cuidavade investigar-me, o que não era seu objeto, mas deincriminar-me, mesmo sem provas, indícios ou evidências. Oresultado é que, a partir de uma suposição criou-se umainfâmia e sobre essa infâmia acolhida por S. Exa. o relator,construiu-se um arrazoado de suposições igualmentecaluniosas e sabidamente falsas.A falsidade, Senhor Presidente, sempre foi um recursocondenável e deletério, lamentavelmente utilizado na políticabrasileira, com maior ou menor freqüência, segundo osinteresses nela envolvidos. Dela foi vítima o ex-presidente e14homem público Artur Bernardes, objeto das cartasfalsificadas por conhecido delinqüente, para tentar intrigá-locom as Forças Armadas, quando ainda candidato àPresidência da República. Através dela, materializada nofamoso Plano Cohen, justificou-se o golpe do Estado Novo.E por ela se tentou imputar ao ex-presidente João Goulartcrimes que não praticou, falsidade em que foi utilizado outromeliante, autor da deprimente carta Brandi.III – PARA QUE SERVE O IMPEACHMENT?Pedidos de impeachment contra os presidentes daRepública transformaram-se numa atividade rotineira emnosso presidencialismo. Todos os chefes de Governo sob aConstituição de 1946, à exceção do marechal Dutra e dopresidente Jânio Quadros, e todos os demais, depois do fimdo regime militar, foram objeto desse procedimento, algunssubscritos por parlamentares, outros por anônimos em buscade notoriedade. Tanto o presidente Vargas quanto alguns deseus ministros, foram alvos de rumorosas tentativas, mastiveram os pedidos que lhes diziam respeito, invariavelmente15rejeitados. O mesmo ocorreu com o presidente JuscelinoKubitschek. Depois do regime militar, o presidente JoséSarney foi a primeira vítima desse expediente. Meusubstituto, que por esse processo tornou-se meu sucessor,teve 2 tentativas rejeitadas pelo presidente da Câmara.Contra o presidente Fernando Henrique Cardoso foramapresentados nada menos de 26 pedidos, sendo 5 subscritospor deputados, um do PDT, um do PSB e 3 do PT. Contra opresidente Lula em seu primeiro mandato, intentaram-se 28representações, sendo apenas uma de parlamentar do PSDBe as demais de cidadãos, além de uma no mandato atual. Emnenhum desses casos as iniciativas prosperaram. Aindagação cabível em face desses precedentes énecessariamente apenas uma: - Porque até hoje, mais de 60anos depois da Constituição de 1946, apenas contra meugoverno se deu curso a essa espúria representação? Trata-sede um patético documento, aceito sem qualquer discussão,sem qualquer ponderação, sem qualquer cautela, semqualquer isenção e com total ausência de equilíbrio eserenidade. Enfim, uma “denúncia” articulada por doiscidadãos, cujas provas se resumiram a dois de meus16pronunciamentos no rádio e na televisão e a duas cartasfirmadas pelo chefe de meu Gabinete e por uma de minhasSecretárias, todos documentos públicos utilizados em minhadefesa. A resposta pode não ser óbvia, mas os fatos e ascircunstâncias que determinaram sua aceitação deixam clarosos interesses e os propósitos que contra mim se moveram.A primeira eleição direta para a presidência daRepública, depois do regime militar, foi, como era natural, amais concorrida, a mais disputada e a que maior número depostulantes teve no país, até hoje. Foram nada menos de 21candidatos, muitos de longa, brilhante e tradicional atuaçãona vida pública, apoiados por 27 partidos. Concorri por umacoligação de 3 pequenas legendas que, nas eleições de 1986,não tinham obtido uma só cadeira na Câmara, compostaentão de 487 integrantes, e na qual os dois maiores partidoscoligados, PMDB e PFL, dispunham de 77,6% darepresentação nacional. Nas eleições de 1990, no 1o ano demeu governo, numa Câmara então já com 503 deputados, oPRN, legenda pela qual concorri à Presidência da República,logrou conquistar 40 cadeiras e o PST, que integrou minhacoligação no pleito presidencial, apenas duas. Juntos,17somavam 8,4% do total. Ante esses números, sempre tiveconsciência da fragilidade do apoio político, parlamentar epartidário de que poderia dispor, quando me elegi. Por isso,vencido o “prélio pacífico das urnas”, na feliz expressão deJoão Neves da Fontoura, acreditei superadas as diferenças eressentimentos que toda vitória desperta nos derrotados e quetodas as derrotas provocam nos vencidos.É do conhecimento de todo o país o esforço queempreendi e o empenho que empreguei para compor meugoverno de apenas 12 ministérios, com correligionários eintegrantes de alguns dos 24 partidos com os quais competipela Presidência. Encerrada a apuração, era precisoensarilhar as armas do embate eleitoral e buscar acooperação dos adversários que sempre respeitei e quesempre encarei apenas como concorrentes, jamais comoinimigos. Propus um entendimento com o PSDB através doseu Presidente, senador Franco Montoro, convidando para asduas áreas vitais de qualquer governo, a da Fazenda o entãodeputado José Serra e para a das Relações Exteriores osenador Fernando Henrique Cardoso. A da Fazenda, pelasituação de moratória em que se encontrava o país, em face18de nossa situação econômica. E a das Relações Exteriores,para o desafio de reinserir o Brasil no novo contextointernacional, depois da queda do muro de Berlim. Quedemonstração mais cabal poderia ter dado de minhasintenções de fazer um governo transparente, de reta intenção,sem preconceitos, sem mágoas e sem ressentimentos, com osolhos postos apenas no futuro? A despeito de meus esforços,o entendimento que busquei não se concretizou. Não porfalta de iniciativa e de empenho de minha parte, mas pelofato de o acordo, depois de fechado e sacramentado, ter sidorompido de forma abrupta por exigência de um de seuspróceres.Tomei posse em 15 de março de 1990, com umaCâmara eleita em 1986 e na qual o partido com a maiorrepresentação, o PMDB, contava com 53,4% das cadeiras.Os deputados distribuíam-se em 8 legendas, uma dispersãopartidária superada em 1954, o ano do suicídio do presidenteVargas e em 1962, nas últimas eleições antes de 1964,quando 13 partidos estiveram representados naquela Casa doCongresso. Foram como se sabe, dois períodos de crisepolítica e institucional. Além do mais, iniciei meu governo19faltando menos de sete meses para o pleito que deveriarenovar a legislatura a ser encerrada em 31 de janeiroseguinte. As urnas mostraram o maior índice defracionalização já verificado, com a representação naCâmara dividida em 19 partidos, um índice então e até hojenão superado. Num ambiente partidário tão fragmentado, aformação de um governo de coalizão tornou-se ainda maisdifícil. Ante tantos interesses em conflito, minhasdificuldades se acentuaram logo no início da novaLegislatura, em fevereiro de 1991. Encontrar equilíbrio,serenidade, moderação e prudência num ambiente dessanatureza era tarefa quase impossível. O radicalismo e aintolerância tornaram-se moeda de curso fácil. Emreportagem publicada na edição de 27 de janeiro deste anode 2007 no jornal O Globo, os jornalistas João Domingos eLuciana Nunes Leal, referindo-se à importância do cargo depresidente da Câmara, escreveram: “Em fevereiro de 1991, odeputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) assumiu apresidência da Câmara. Não se dava com o entãopresidente Collor, que (sic) sempre fazia ameaças. ACâmara iniciou seus trabalhos no dia 15, uma sexta-feira,20sem votação. Na terça-feira, dia 19, Ibsen sacou um projetodo então deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) que tiravapoderes de edição de medidas provisórias do presidente daRepública e o votou. Collor tomou um susto. Conseguiubrecá-lo no Senado, onde tinha maioria (...) Um ano emeio depois, foi ele quem autorizou a abertura do processode impeachment”.Embora eu fosse à época - e tenha sido até hoje o titularda Presidência que proporcionalmente menos medidasprovisórias editou, sei que estava sendo testado. Não eu,Senhor Presidente, mas terceiros foram os que constataram oque na época já era público – a animosidade gratuita queaquele representante votava contra mim. Sua atuaçãoterminou por transformar o instituto do impeachment, que éum remédio jurídico e político contra graves crisesinstitucionais, num instrumento de vingança política, deafirmação pessoal e de desforra particular. Triste fim, SenhorPresidente, para um instituto destinado, em sua origem, àproteção das nobres causas de defesa da normalidadedemocrática e da preservação do Estado de Direito.21IV – A ARROGÂNCIA COMO ARMA POLÍTICAO requerimento de instauração de processo contramim foi subscrito, à semelhança de dezenas de outros quechegaram aos sucessivos presidentes da Câmara, por doiszelosos cidadãos, movidos por impulsos que não me cabejulgar. Acusaram-me de falta de decoro no exercício daPresidência, e invocaram a lição de Cícero, segundo a qual“ao trazer aos fatos da vida uma certa ordem e medida,conservamos a vida e o decoro”, acrescentando que “essaordem e medida na vida pessoal, traduzem-se pelo recato, atemperança, a modéstia, o domínio das paixões e aponderação em todas as coisas”, para concluírem que“não há decoro separado da honestidade, pois o que édecente é honesto e vice-versa”. A invocação do grandeorador e senador romano pode até ter sido adequada, massem dúvida foi também equivocada. Aludindo a Marco TúlioCícero, deviam estar pensando na conspiração de Catilina.Mas o conspirador, Sras. e Srs. Senadores, não era opresidente da República que cumpriu, até o fim, o seu papel22constitucional, nos estritos limites da lei e da ordem jurídicademocrática vigentes no país. Conspiradores eram os quenão mediam esforços para afastá-lo do poder, quaisquer quefossem os recursos empregados. O documento que os autoresda representação produziram não era uma catilinária, masuma verrina, definida pelo Aurélio como “cada um dosdiscursos de Cícero contra Caio Verres”. Trata-se depalavra que, em nosso vernáculo, adquiriu o significadodaquilo que efetivamente é o documento elaborado por um esubscrito pelos dois signatários: “crítica apaixonada eviolenta”. Talvez tivessem sido mais fiéis à História e àrealidade, se invocassem não Cícero, o orador, mas Catão, ocensor, que, temendo a prosperidade de Cartago, tornou-seconhecido pela invectiva “delenda Cartago est” – Cartagodeve ser destruída. A Cartago contra que arremetiam, porém,era a cidadela da legalidade de que nunca me afastei e a queme submeti, até mesmo na adversidade, quando a injustiça, oarbítrio e a prepotência dos inconformados se voltaramcontra mim. Aquele não era o 1o, mas o 2o ato de uma farsaem que, lamentavelmente, a arrogância se tornou23instrumento da política no país que Sérgio Buarque deHolanda classificou como a pátria do “homem cordial”.V – DE ACORDO COM A LEINas 20 páginas da representação que os autoresdenominaram de denúncia, a infração legal de que meacusaram foi a que se encontra tipificada no número 7, art. 8oda lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes deresponsabilidade e regula o respectivo processo dejulgamento”. Dispõe aquele dispositivo que são crimescontra a segurança interna do país “permitir de formaexpressa ou tácita, a infração de lei federal de ordempública”. Das 61 condutas delituosas que a lei tipifica comocrimes de responsabilidade, escolheram uma para acusar-me.O dispositivo alude a permitir, “de forma expressa ou tácita,infração de lei federal de ordem pública”. Ou seja, permitir,por ação ou omissão, a infração de lei federal que os autoresda representação, por sinal, não apontam qual seja. Tambémlamentavelmente, esqueceram de ressalvar que a única açãoque pratiquei em relação às denúncias de meu irmão, não foia de negar, ignorar ou me omitir ante os fatos apontados. Ao24contrário, foi a de determinar a sua imediata apuração pelaPolícia Federal. Não esperei suas repercussões. Não aguardeique me cobrassem providências. A afirmação sequer éminha, nem a invoquei em minha defesa. Pode ser lida notestemunho prestado sob juramento pelo hoje nosso colega, osenador Romeu Tuma, na sessão do Senado como órgãojudiciário, do dia 29 de dezembro de 1992, publicada noDiário do Congresso Nacional – Seção II, do dia 30 domesmo mês e ano, a fls. 2.809 e seguintes. S. Exa. exerceuem meu governo os cargos de Secretário da Receita Federale as de Secretário da Polícia Federal que, num curto período,acumulou também com a de Diretor-Geral daquele órgão.Indagado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal quepresidia a sessão, se “recebeu ordens ou foi por iniciativaprópria” que iniciou as investigações sobre as denúnciasfeitas por meu irmão, respondeu: “Gostaria de explicar apergunta. Com a denúncia do Sr. Pedro Collor, através darevista Veja que chegou às minhas mãos no sábado, no diaanterior à circulação normal de assinantes, ao lê-lavislumbrei que havia notícias de crime no depoimento dePedro Collor. Comuniquei imediatamente o fato ao25ministro Célio Borja e passei por fax a matéria, através daSuperintendência do Rio de Janeiro. E ele me pediu entãoque aguardasse até segunda-feira quando conversaria como Presidente a respeito do assunto. Veio, depois, com umaordem determinando que se apurassem as denúnciasconfiguradas na revista “Veja”. Então foi aberto oinquérito. E, paralelamente, chegou uma requisição deinformações no mesmo sentido do dr. Aristides Junqueirapela Procuradoria. Encaminhei o assunto à CoordenaçãoJudiciária e designamos o dr. Paulo Lacerda para darinício às investigações através do inquérito policial”. Antea pergunta do dr. Inocêncio Mártires Coelho, feita em nomeda defesa, de quem o então Diretor-Geral do DPF tinharecebido a ordem, em face da afirmação do ministro SidneySanches de haver ele dito que foi do ministro da Justiça, S.Exa. respondeu mais uma vez: “Sim, do ministro CélioBorja que veio com ordem do Presidente da República”. Aordem de apurar os fatos denunciados e de cooperar semrestrições nas investigações, não dei apenas ao ministro daJustiça e ao Secretário da Polícia Federal, mas também aoministro da Fazenda e, por seu intermédio, à Receita Federal26e igualmente ao presidente do Banco Central, cujostestemunhos encontram-se igualmente nos anais do Senado.Depondo na Comissão Especial desta Casa queprocessou o impeachment, disse o ex-ministro MarquesMoreira, em resposta ao relator: “Nobre senador, depois dasrevelações, aparecidas sobretudo numa revista, o Sr.presidente da República, num despacho matinal – eu tinhaquatro despachos semanais com S. Exa: dois despachoscomuns com o ministro da Justiça às 9 horas da manhã edois à tarde – determinou a mim e ao ministro da Justiça, oex-ministro Célio Borja, que, imediatamente, abríssemos asinvestigações no seio da Receita e colocássemos também oBanco Central à disposição da Receita para que toda averdade fosse revelada. Eu assisti ao presidentedeterminando providências paralelas ao sr. ministro CélioBorja. Nós, inclusive, achamos que, sob a orientação dojuiz, deveríamos promover um entrosamento entre aPolícia Federal, a Receita Federal e, quando necessário, opróprio Banco Central, para que, cumprindo aquelasinstruções do presidente da República, toda a verdadepudesse ser revelada”.27Permitam-me ler o expediente enviado no dia 25 demaio de 1992 ao ministro da Justiça:“Senhor Ministro da Justiça,As denúncias veiculadas pela imprensa, no último fimde semana, envolvendo a minha pessoa na condução daAdministração Pública Federal são graves.Determino seja instaurado o competente inquéritopolicial, para que se apurem os fatos em toda a suaextensão”.No mesmo dia S. Exa. exarou o seguinte despacho: “AoDepartamento de Polícia Federal para cumprir”, e seudiretor, o delegado Amaury Aparecido Galdino determinou:“Designo o DPF Paulo Fernando da Costa Lacerda parapresidir o inquérito policial”.A conclusão, lógica, inevitável e irretorquível é a deque, ao contrário do que me acusaram, não permiti, nem deforma tácita nem de forma expressa, a violação de nenhumalei federal de ordem pública. Tomei imediatamente ainiciativa de determinar, incontinenti, a apuração, semressalvas, de todos os fatos denunciados. Mais do que isso,ainda respondendo a outras indagações, o então Diretor28Geral do DPF, em mais duas afirmações assegurou: “Seique, à medida que os fatos surgiam, o ministro Célio Borjacomentava que o Presidente pedia o aprofundamento dasinvestigações. Essas foram expressões constantementeusadas pelo ministro”. E em seguida: “O ministro CélioBorja repetia sempre que era para aprofundar, paraapurar, e que o Presidente pedia sempre velocidade noandamento dos processos”. Mais contundente, impossível,Senhor Presidente. Agi não só de acordo e em consonânciacom a lei, mas segundo impunham minha consciência eminha formação, como, aliás, sempre atuei, desde o primeirodia de meu mandato!VI – AO ARREPIO DA LEIA representação com o pedido de “impeachment”,firmada com data de terça-feira, 1o de setembro de 1992, foientregue no mesmo dia nas mãos dos presidentes da Câmarae do Senado, no salão negro do edifício do Congresso,depois que procissão de abnegados cidadãos, cívica eidealisticamente convencidos da culpabilidade do presidente29da República, percorreram parte da esplanada dosMinistérios para, sob o olhar das câmaras de televisão,manifestar sua indignação contra o chefe do Governo. Opresidente da Câmara antecipou que o pedido seria atendido,usando o conveniente e oportuno “slogan” de que “O que opovo quer, esta Casa acaba querendo”. O Diário daCâmara da mesma data registra a informação subscrita pelosecretário-geral da Mesa de não haver obstáculosregimentais ao curso do pedido e o deferimento dopresidente da Câmara para que a representação tramitasse,sem mais exigências, afirmando textualmente: “A Mesaentende que, atendendo ao interesse da Nação e das nossasinstituições, deve-se imprimir um rito tão célere quantopossível à tramitação da matéria, respeitadas, é claro, todasas formalidades essenciais”. Assim foi dito e assim foi feito.O rito foi célere como prometera S. Exa. Mas “asformalidades essenciais” a que aludiu, jamais foramrespeitadas. Ao contrário, foram sabidamente atropeladas enotoriamente ignoradas em várias oportunidades.O deputado Humberto Souto (PFL-MG), líder doGoverno, levantou questão de ordem sobre os procedimentos30regimentais a serem observados, citando, como fundamentode suas dúvidas, a manifestação de alguns dos maiseminentes juristas do país, entre os quais o professor eméritoRaul Machado Horta, o professor Manoel GonçalvesFerreira Filho, o constitucionalista e ex-ministro do STF,Paulo Brossard, o inesquecível mestre Seabra Fagundes oex-ministro e professor Célio Borja. Com base nas opiniõesdesses preclaros doutrinadores, o líder do Governo concluíaque o processo: 1o - “só poderá ser iniciado após a préviaautorização da Câmara dos Deputados, por dois terços dosseus membros, conforme o art. 51, inciso I, da Constituiçãofederal”; 2o – “que a referida autorização deve ser objetode votação por escrutínio secreto, nos termos do art. 188,inciso II do Regimento Interno da Câmara”; e 3o – que “asnormas procedimentais a observar para a referidaautorização são as previstas no art. 217 do Regimento”. Nomesmo sentido, manifestaram-se ainda os deputados RobertoJefferson (PTB-RJ) e Gastone Righi (PTB-SP), também emquestões de ordem.A opinião dos juristasinvocados era incontroversa. Raul Machado Horta31assinalou: “A deliberação da Câmara dos Deputados,para instauração do processo contra o presidente daRepública, nas infrações penais comuns ou nos crimes deresponsabilidade deverá ser adotada em votação porescrutínio secreto (Regimento da Câmara dos Deputados,art. 188, inciso III”. Já Manoel Gonçalves Ferreira Filho,afirmou: “...O Regimento da Câmara dos Deputados éclaro ao exigir ‘votação por escrutínio secreto’, para aautorização para instalação de processo contra opresidente da República”. Paulo Brossard, autor doconsagrado livro O Impeachment, advertiu: “Entregandoa uma pessoa qualquer, que tanto pode ser cidadãoresponsável, como um pulha, um testa de ferro deinteresses quiçá inconfessáveis, a faculdade de denunciarum Chefe de Estado, era natural que o legisladorprocurasse resguardar a Presidência da República,condicionando a instauração do processo deresponsabilidade ao praz-me da Câmara dos Deputados,onde reside a representação nacional, tanto mais quando,decretada a acusação ou autorizada a instalação doprocesso, o presidente da República fica32automaticamente afastado do cargo, hoje por 180 dias,art. 86, § 2o”. O magistério dessa extraordinária figuraque foi Seabra Fagundes se dá no mesmo tom: “Pelo seucaráter eminentemente político, não deixa o juízo deresponsabilidade de se exercer através de um verdadeirojulgamento, com apuração de fato (delito), aplicação dodireito (pena ou absolvição) e irretratabilidade de efeitos(coisa julgada)”, cf. O Controle jurisdicional dos atosadministrativos, no 67, p. 157. Por fim, a lição magistralde Célio Borja: “Registro a essencial diferença que existeentre a autorização da Câmara para o processo –condição de procedibilidade ou de instauração doprocesso, nas palavras da Constituição, (art. 51, I) – e adeclaração de procedência da acusação que tem lugar emprocesso já instaurado, reclama instrução e contraditórioque assegure ampla defesa ao acusado e importaverdadeiro e próprio ‘iudicium accusationis’ com aconseqüente suspensão do exercício do cargo (v. arts. 19 a23 da lei no 1.079/50). Nessa primeira fase, a Câmara dosDeputados era chamada a manifestar-se, primeiro, sobrese a denúncia deve, ou não, ser objeto de deliberação,33constituindo, para esse fim, Comissão Especial queimpulsiona o exame da questão (art. 20, Lei no 1.079/50).Admitida a denúncia por votação nominal da Câmara,notificava-se o acusado para contestá-la, facultada aprodução de provas (art. 22, ibd). Só então pronunciavaseo juízo de procedência da acusação por voto doplenário”. Geral - Geral Thu, 26 Jun 2008 15:01:22 +0100